Pressionado por um conjunto de demandas de profissionais e segmentos da saúde e outras áreas, e pressões da mídia, o Ministério da Saúde lançou, em 1º de abril deste ano, e não é mentira(!), o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) como reconhecimento às necessidade já apontadas em todo o mundo, envidando esforços para que, em nosso país, gestores e profissionais da saúde, assim como pacientes, sociedades organizadas e a sociedade de forma geral passem reconhecer a necessidade e urgência do tema.
O PNSP foi criado com o objetivo de promover melhorias relativas à segurança do paciente, de forma a prevenir e reduzir a incidência de eventos adversos, decorrências da prestação do cuidado nos serviços de saúde e muitos esforços contribuíram para esta iniciativa, dentre eles as produzidas em unidades e instâncias do próprio Ministério da Saúde (MS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA), inclusive ações em conjunto com a Organização Panamericana de Saúde (OPAS).
Uma
das principais ações preconizadas pelo PNSP será a obrigatoriedade da criação/implantação de Núcleos de Segurança do Paciente nos hospitais e serviços de saúde, cuja finalidade é planejar e implementar ações para a promoção de uma
assistência segura, com a adoção de protocolos e medidas para a melhoria da qualidade e segurança da assistência ofertada aos pacientes.
Também passará a ser
obrigatória a notificação mensal de eventos adversos associados à assistência à
saúde e a Anvisa, respaldada na experiência acumulada pela Rede
Sentinela (representada por um conjunto
de hospitais capitaneados e coordenados pela Agência, que atuam através de suas
gerências de risco desenvolvendo ações de vigilância na pós comercialização de
medicamentos, tecnologias e dispositivos médicos, saneantes e produtos para a
saúde e no uso de sangue e hemoderivados), será o canal oficial para a notificação
de incidentes e eventos adversos relacionados à assistência ao paciente, através de formulário próprio.
Esta medida deve contribuir para a criação de um Sistema Nacional de Vigilância de Eventos Adversos à Saúde, como os que já existem em vários países em todo o mundo, tais como Espanha, Portugal e etc.
Além disso, foram desenvolvidos seis Protocolos de Segurança do Paciente, que abordam os seguintes temas: higienização das mãos, cirurgia segura, prevenção de úlcera por pressão, identificação do paciente, prevenção de quedas e Segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos. Estes Protocolos, cuja elaboração esteve sob a coordenação da equipe do PROQUALIS, estiveram sob consulta pública até o mês de junho e serão validados após a análise das contribuições encaminhadas e, posteriormente, publicados, recomendados para a implementação pelos serviços de saúde.
O
Programa estabeleceu, ainda, a criação do Comitê de Implementação do Programa
Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP), composto por representantes do
governo, da sociedade civil, de entidades de classe e universidades, que vem discutindo
e deliberando sobre as estratégias para promover e apoiar outras iniciativas voltadas à segurança do paciente em diferentes áreas da
atenção à saúde. O Comitê é, também, referência para a tomada de decisão e
apoio à implantação do PNSP.
É muito verdade que, anteriores ao lançamento do Programa, várias iniciativas na área já vinham sendo desenvolvidas em muitos lugares, e que impulsionaram a criação do PNSP. Entre elas podemos destacar:
A criação do Portal Proqualis, capitaneada pelo Instituto de Comunicação e Informação Científica e tecnológica
(Icict), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com apoio e financiamento da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde, foi um importante elemento para estabelecer a segurança do paciente na pauta das discussões, até então, já que este Portal estrutura-se
como um núcleo de difusão do conhecimento relacionado à qualidade do cuidado na saúde e a temas de interesse social e científico nesse campo, visando, sempre, o
aperfeiçoamento das práticas adotadas na área, agregando uma gama de informações propagando recomendações
e experiências nacionais e internacionais para a qualidade e segurança na saúde.
Também a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA/MS), por meio da Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES) instituiu o Grupo de trabalho para a Segurança do Paciente e Melhoria da Qualidade dos Serviços de Saúde, com uma sequencia ordenada de atividades voltadas para a segurança do paciente e da qualidade em serviços de saúde e este grupo conta com a participação de representantes de instituições de saúde, Secretarias de Saúde e áreas do Ministério da Saúde, além de hospitais de excelência, como o hospital Israelita Albert Einstein, ANS e Universidades.
No final do ano de 2012, a Anvisa lançou a Campanha Pacientes pela Segurança do Paciente, que estimula e encoraja pacientes a participarem de forma mais ativa e consistente do seu tratamento e processo de cuidado.
Uma outra iniciativa também importante foi criação, em
fevereiro de 2012, da Câmara Técnica da Qualidade e Segurança dos Hospitais Federais
no Rio de Janeiro (CTQS/HFRJ/DGH/SAS/MS), uma instância colegiada, de natureza consultiva e
deliberativa, vinculada tecnicamente à Coordenação Geral de Assistência (CGA)
do Departamento de Gestão Hospitalar (DGH) do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro, com o objetivo de desenvolver, subsidiar e apoiar as iniciativas para
a melhoria da qualidade e segurança no âmbito dos Hospitais e Institutos
Federais.
A Câmara Técnica da Qualidade e Segurança, com o apoio da Assessoria de Comunicação do DGH lançaram a Campanha das Metas Internacionais de Segurança do Paciente (MISP), que serviu de inspiração para a criação da campanha do PNSP.
Muitas outras ações espalhadas pelo Brasil afora merecem ser destacadas e cada vez mais fortalecidas... Todas estas ações buscaram o respaldo nas
iniciativas para a implementação recomendadas pela Aliança Mundial para a
Segurança do Paciente para áreas específicas, nas áreas de ação recomendadas pela OMS, já mencionados no "post" anterior. Vamos lá, relembrar algumas destas áreas que motivaram muitas ações:
- Área 1: Desafios
Globais para Segurança do Paciente
O primeiro desafio global para segurança do paciente iniciou em
2005 com foco no cuidado a saúde associado à prevenção de infecções, com o tema
“Cuidado Limpo é Cuidado Seguro”. Em 2007-2008 o segundo desafio estava focando o tópico cirurgia
segura com o tema: “Cirurgia Segura Salva Vidas”.
O trabalho do terceiro desafio global para segurança do
paciente “Enfrentando a Resistência Antimicrobiana” começou em 2009 e foi
lançado em 2010.
O Brasil é signatário destas recomendações da OMS, tendo
assinado a adesão aos desafios globais propostos.
- Área 2: Pacientes pela
Segurança do Paciente
Atualmente, no Brasil, a ANVISA vem desenhando proposições e
ações para o desenvolvimento desta área com a criação do projeto Pacientes pela Segurança do Paciente em Serviços de Saúde.
- Área 6: Soluções para
Segurança do Paciente
Intervenções ou ações para prevenir ou reduzir risco e dano ao
paciente decorrente do processo de cuidado à saúde. As soluções promovidas foram
disseminadas e coordenadas internacionalmente pelo Centro Colaborador da
Organização Mundial de Saúde (WHO/JCI) e deram origem às Metas Internacionais
de Segurança do Paciente, já abordadas anteriormente.
•Solução 1 - Medicamentos com nome e som do nome semelhantes (Look-Alike, Sound-Alike Medication
Names).
Uma causa comum de erro de
medicação é a confusão gerada por medicamentos com nomes parecidos e/ou embalagens
com aparência semelhante. Em mais de cinco mil casos de erros de medicação
relatados nos Estados Unidos na década de 1990, 16% foram devidos à
administração de medicação errada. Além de recomendações para minimizar a
confusão dos nomes dos medicamentos, é de suma importância a educação e o
treinamento dos profissionais para reduzir o risco de erro.
•Solução 2 - Identificação do paciente.
As falhas na correta identificação do paciente levam com frequência a
erros de medicação e de transfusão de hemoderivados, à realização de
procedimentos no paciente errado e à alta de bebês com a família errada. Para
minimizar esse problema devem ser utilizadas estratégias e intervenções simples
para identificação dos pacientes ou dos bebês.
•Solução 3 - Comunicação durante a passagem de plantão e a
transferência do paciente.
A complexidade envolvida no cuidado ao paciente, seja pela incorporação
tecnológica, seja pelas características e gravidade do quadro clínico do
paciente, requer não só uma abordagem multiprofissional e interdisciplinar, mas
também uma participação efetiva do próprio paciente e seus familiares. Dessa
forma, a adequada comunicação torna-se fundamental para evitar problemas que
podem resultar em sérios danos, por causarem descontinuidade no cuidado e até
tratamento inadequado.
• Solução 4 - Realização de procedimentos corretos nos locais
corretos.
Os casos de procedimentos ou cirurgias na parte errada do corpo ocorrem e
são considerados totalmente evitáveis. Resultam de falhas de comunicação e informação,
além de falta de padronização nos procedimentos.
A principal estratégia para
reduzir as ocorrências de dano aos pacientes relacionadas à cirurgia é a
implantação do uso de uma Lista de Verificação (checklist), preparada por especialistas para auxiliar as equipes
cirúrgicas. A lista de verificação padroniza os itens a serem garantidos nas
seguintes etapas: antes da indução anestésica, antes da incisão na pele e antes
de o paciente sair da sala cirúrgica. Para que obtenha êxito, essa solução requer
o engajamento da liderança gerencial e clínica, além dos profissionais
envolvidos no cuidado.
O Brasil tornou-se signatário
dessa estratégia da OMS em 2008.
• Solução 5 - Controle de soluções concentradas de eletrólitos.
As soluções
eletrolíticas concentradas merecem especial atenção devido à sua grande
utilização e ao alto risco de dano ao paciente, inclusive morte, associado ao
uso inadequado. Devem, portanto, ser
armazenadas e manipuladas de forma controlada e segura.
• Solução 6 - Garantir
a adequação da medicação em todo o processo de cuidado.
Erros de medicação são uma das
causas mais freqüentes de incidentes que levam ao dano ou à morte de pacientes. Esses erros são mais comuns nos momentos de
transferência da responsabilidade pelo paciente, principalmente na alta
hospitalar. Em alguns países, 67% das prescrições contêm algum erro, sendo que
46% dos erros de medicação ocorrem na admissão ou na alta. Deve ser constituído
um processo para prover medicamentos corretos aos pacientes em todos os momentos
do cuidado de saúde.
•Solução 7 - Conexões corretas entre cateteres e sondas
A conexão inadequada de
tubos, seringas e cateteres leva ao extravasamento de fluidos e medicamentos e
provoca sérios danos aos pacientes, tais como flebite e necrose, que ocorrem,
por exemplo, quando quimioterápicos são aplicados fora do vaso sanguíneo.
Também tem sido relatada morte de pacientes por administração de fluidos orais
por via intravenosa. Para minimizar esse problema, os dispositivos devem ter
forma padronizada, a fim de garantir a impossibilidade de encaixe inadequado. É
de suma importância que sejam garantidos o adequado manuseio por parte dos
profissionais e o adequado posicionamento do paciente.
•Solução 8 - Uso único de dispositivos injetáveis.
A reutilização de
seringas e agulhas contribui significativamente para a transmissão do vírus da
AIDS e das Hepatites B e C. Estima-se que em 2000, nos países em
desenvolvimento, 250 mil casos de infecção pelo HIV (5% do total), 22 milhões
de casos novos de Hepatite B (um terço do total) e 2 milhões de Hepatite C (40%
do total) foram decorrentes de reutilização desses dispositivos. Dessa forma, a
solução proposta é usar uma única vez seringas e agulhas.
•Solução 9 - Higiene das mãos para prevenir infecção associada
ao cuidado de saúde.
A higienização adequada das mãos é a medida mais
importante, para prevenir e controlar infecções nos serviços de saúde. Apesar da reconhecida importância, as
taxas de infecção variam de 5% a 20%. O desafio constante é colocar em prática os
procedimentos que garantem a adequada higienização das mãos. Esse é o alvo da
campanha da OMS “Salve vidas: higienize suas mãos”, que visa promover o
incentivo e a sensibilização dos profissionais para a adesão à prática da
higienização das mãos de forma constante e rotineira. O Brasil é signatário dessa estratégia da
OMS.
SEGURANÇA DO
PACIENTE, uma urgência para os serviços de saúde.
Como já mencionado, os Hospitais são instituições inseguras e as iniciativas para a segurança do paciente vem crescendo, "tomando corpo" e atingindo maiores proporções, mas carecem, ainda, de apoio dos
gestores da área da saúde, mais adesão e comprometimento dos profissionais com
a disseminação das iniciativas de qualidade e práticas seguras no cuidado ao
paciente, principalmente.
As iniciativas para o enfrentamento dos problemas relacionados à
segurança do paciente e as propostas de soluções já implementadas nos serviços
de saúde têm servido de inspiração para que organizações promovam iniciativas
semelhantes.
A
propagação destas ações precisa conquistar maior mobilização de gestores, além
de profissionais, pacientes e da sociedade em geral. A urgência da questão se
faz necessária para prevenirmos os danos e mortes decorrentes das práticas não
seguras. É preciso avançar... É papel dos gestores e dos profissionais dos serviços de saúde planejar, implementar e
monitorar os planos da melhoria da qualidade e segurança do paciente nos
serviços de saúde, que contemplem as diretrizes aqui descritas.
Sem
este apoio não alcançaremos o patamar da qualidade e segurança.
À todos, vale a
reflexão... até mais!
